No intuito de qualificar assessores parlamentares e funcionários, Câmara de Vereadores distribui cartilha sobre eleições

Por iniciativa do gabinete da presidência e da assessoria de imprensa da Câmara de Araranguá, os assessores dos quinze vereadores do município receberam, na tarde dessa quinta-feira, dia 28, em seus respectivos gabinetes, exemplares da “Cartilha de Propaganda Eleitoral” produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).

A distribuição do material repercutiu positivamente. O material foi entregue pela estagiária da Câmara de Vereadores, Vitória Freitas. Assessores legislativos como William Pereira, Luiz Carlos Rodrigues Junior, Iara da Silva, Vanderléa Alexandre e Alexsandro Pereira Machado (Lequinho) aprovaram à iniciativa. “Não pude participar das palestras sobre o tema, então a cartilha eleitoral é importante para orientação e pesquisa”, disse Luiz Carlos.

Mudanças

A cartilha aborda as normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2016. O chefe de gabinete da Câmara de Vereadores, Sandro Xavier ressaltou que o material é importante para esclarecer dúvidas e orientar os vereadores e assessores. “Entre as mudanças impostas pela Reforma Política (Lei n. 13.165/2015) e pela Minirreforma Eleitoral (Lei n. 12.891/2013), destacam-se a ampliação do conceito de pré-campanha; redução do período de campanha eleitoral para 45 dias; redução do horário eleitoral gratuito para 35 dias; alterações nas regras da propaganda de rua; e mudança nas regras da propaganda em bens particulares”, destacou.

Fonte de consulta

Já o assessor de imprensa da Câmara, jornalista João Carlos Silva lembrou que, a Cartilha de Propaganda Eleitoral disponibilizada pelo TRE/SC foi estrategicamente planejada possibilitando fácil entendimento e assimilação. “Esta divulgação foi produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral, por meio da sua direção e assessoria de comunicação. A cartilha mostra em uma forma acessível e didática quais são os requisitos da propaganda eleitoral, o que é permitido, o que é proibido e os crimes eleitorais. Essa publicação serve como fonte de consulta em relação à todas as normas que regulam o direito de propaganda”, disse.

Fonte: AssCom Câmara de Vereadores de Araranguá