Rolando Christian Coelho
05/12/2019 11h24

PEC da extinção dos municípios preocupa CNM

Rolando Christian Coelho, 05/12/2019

PEC da extinção dos municípios preocupa CNM

Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios convocou a imprensa ontem para demonstrar sua preocupação quanto a tramitação da chamada PEC do Pacto Federativo, que, dentre outras medidas visando a economia de recursos públicos, objetiva extinguir centenas de municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes, desde que estes não tenham pelo menos 10% de sua receita gerada por seus próprios esforços. Em nossa região, a extinção acometeria Ermo e Morro Grande.

De acordo com a CNM, a iniciativa do Governo Federal acabaria gerando mais despesas do que economias ao país, na medida em que um vasto aparato social, já implementado através das prefeituras de pequeno porte, acabaria sendo desmontado.

Em Santa Catarina, além de Ermo e Morro Grande, outros 37 municípios ficariam na eminência da extinção. Afora eles, mais 65 poderiam ser extintos, caso suas receitas próprias diminuíssem, e ficassem em patamares inferiores aos 10% exigido pela PEC.

O que tem preocupado a CNM é a atenção que o Governo Federal tem dado a PEC do Pacto Federativo no Congresso Nacional. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro parece francamente imbuída do desejo de aprovar o projeto, sem emendas substanciais. O Palácio do Planalto parece ter partido para uma espécie de tudo ou nada, no que diz respeito a intenção de gerar economia para os cofres públicos. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, a “PEC só contribuirá para o empobrecimento das regiões mais distantes do Brasil e para a centralização dos recursos nas grandes cidades”. De fato, neste quesito, a PEC do Pacto Federativo está se proposto a tirar dos pobres para dar aos ricos.

Prefeito de Passo cogita não concorrer em 2020

Prefeito de Passo de Torres, Jonas Torres (MDB), tem dito a correligionários que sua decisão de concorrer ou não à reeleição ainda não está tomada. De acordo com ele, questões de ordem familiar, e outras demandas pessoais, podem fazer com que haja a sua retirada do processo político eleitoral em 2020. “Não tenho dúvidas de que o MDB irá eleger o prefeito de Passo de Torres ano que vem. O reconhecimento a nossa gestão é excelente e há a unidade partidária e da coligação. No que diz respeito a uma nova candidatura minha, a questão é pessoal mesmo”, comenta Jonas. A base de seu partido, no entanto, não quer nem cogitar a possibilidade de lançar outro nome, já que Jonas é uma espécie de ponto de equilíbrio entre as alas da sigla.

CPI de Arroio terá assessoria técnica

Vereador Dionei de Souza Teixeira, o Moranguinho (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades na construção do Ginásio Municipal de Esportes de Balneário Arroio do Silva, diz que pretende sugerir a contratação de uma empresa especializada para promover uma auditoria relacionada a referida obra. O objetivo é fazer com que a CPI ganhe um alicerce técnico, se evitando com isto especulações desnecessárias. “Se houver irregularidades elas vão aparecer e os responsáveis devem ser penalizados”, comenta o parlamentar. A denominada CPI do Ginásio visa investigar possíveis irregularidades na obra, que não foi concluída, a época da administração do ex-prefeito Evandro Scaini (PSD).

Aquela hora em que sentimos vergonha do espelho

Extremamente lastimável fato reportado na capa do Correio do Sul de hoje, dando conta de que uma criança de nove anos teve que ir às ruas de Balneário Arroio do Silva pedir comida, em troca de seu par de tênis. Chega a ser incompreensível como um país rico como o nosso permite tamanha vulnerabilidade social. Uns com tanto, outros sem um prato de comida sequer. Casos extremos como este precisam de atenção mais do que especial dos órgãos competentes, e da comunidade. Trata-se da típica situação em que julgamentos são desnecessários. Não podemos permitir cenas como esta em nossa região. Precisamos ir de encontro àquela família e igualá-la à decência. A vergonha não cabe a eles, e sim a nós, que passamos a semana reclamando do quilo da picanha.

Agora, partidos podem ser criados até por whatsapp

Brasil possui 35 partidos políticos e outros 70 estão na fila esperando ser legalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo Tribunal que permitiu a criação de novos partidos políticos através do recolhimento de assinaturas digitais. Na prática, a partir de agora será possível criar partido no Brasil até por whatsapp. A decisão do TSE visa, explicitamente, facilitar a criação do Aliança, da família Bolsonaro. Todavia, abrirá margem para que grupelhos se unam, Brasil afora, criando partidos a torto e a direito. Basta uma pequena organização via redes sociais para que qualquer ideia maluca vire um partido. Depois é só protocolar o processo no TSE. Não será de espantar se nos próximos anos tenhamos que conviver com duas centenas de siglas partidárias no país.

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