Rolando Christian Coelho
07/11/2019 12h13

Todos contra extinção de municípios

Rolando Christian Coelho, 07/11/2019

Todos contra extinção de municípios

Pelo visto, Governo Federal vai ficar falando sozinho, quando o assunto é a extinção de centenas de municípios brasileiros, com menos de 5 mil habitantes, que não conseguirem ter pelo menos 10% de suas receitas oriundas de arrecadação própria.  

A Confederação Nacional dos Municípios já se posicionou francamente contrária a PEC do Pacto Federativo, no que diz respeito a esta proposição específica. As federações de municípios de todo o país, a exemplo da Fecam, que é a Federação Catarinense dos Municípios, também tomou a mesma iniciativa. Estranhamente, a Amesc, que é a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, a qual pertencem Ermo e Morro Grande, ambos atingidos pela iniciativa governamental, não se manifestou oficialmente a respeito do assunto. Provavelmente o fará agora.

No plano prático o que se vê é uma forte pressão política, dentro do Congresso Nacional, para que a PEC seja aprovada apenas em parte. Ela é abrangente, e prevê, principalmente, dispositivos que levarão a uma fatal economia dos gastos do Governo Federal. Desta economia, e também de remanejamentos orçamentários, haveria a possibilidade do governo redistribuir cerca de R$ 400 bilhões para Estados e Municípios de todo o país.

O problema é que para chegar aos tais R$ 400 bilhões, ou talvez até mesmo aos R$ 500 bilhões, como prevêem os mais otimistas, é necessário extinguir centenas de municípios, o que englobaria Ermo e Morro Grande. A não extinção, no entanto, não prejudica frontalmente a PEC, apenas parte dela, e, por óbvio, parte dos recursos que seriam redistribuídos por consequência dela.

A iniciativa do Governo Federal, em seu bojo, foi bem recebida pelo Congresso, afinal de contas há quase três décadas os prefeitos brasileiros clamam pelo Pacto Federativo, necessidade ressaltada, todos os anos, através da Marcha dos Prefeitos à Brasília, realizada desde 1998. No que diz respeito especificamente a extinção dos municípios, no entanto, a pressão será grande justamente para que isto não aconteça. É que os senadores e deputados que irão votar a PEC, são os mesmos que necessitam do trabalho dos prefeitos e vereadores de todo o país para se elegerem. Mesmos prefeitos e vereadores que comandam os municípios ameaçados de extinção.

Vereador afastado diz que continuar “trabalhando pelo povo”

Vereador afastado de Sombrio, Carlinhos Gomes (MDB), diz que continua atuando normalmente como representante da população do município. “Acordo todo dia e vou para as ruas intermediar as reivindicações do povo junto ao executivo. A única diferença é que não tenho um mandato para votar projetos, e também não uso a tribuna da Câmara Municipal. No mais está tudo igual”, comenta Carlinhos. De acordo com ele, os sombrienses lhe confiaram um mandato de quatro anos. “Pretendo cumprir com o compromisso que assumi junto a população até último dia do meu mandato, que é 31 de dezembro do ano que vem. Foi para isto que fui eleito”, comenta.

Governador anuncia recursos para Rodovia Jacinto-Praia Grande

Governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou que irá liberar recursos para a pavimentação de quatro, dos 30 quilômetros da SC-108, no trecho entre Jacinto Machado em Praia Grande. Com o projeto da obra já concluído, a pavimentação asfáltica pode se dar por etapas. Em princípio, parece ser justamente essa a intenção de Carlos Moisés. Há de se ressaltar o esforço realizado pelo prefeito de Jacinto Machado, Gaiola Mezzari (MDB), para a conquista desta primeira etapa da SC-108, com a colaboração do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB). Paralelo a isto, vale lembrar que a Secretaria de Estado da Infraestrutura acenou com a possibilidade de contração de empréstimo para a pavimentação completa da rodovia.

Ermo e Morro Grande podem escapar da “PEC da extinção”

Caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada em sua integralidade, e de fato centenas de municípios brasileiros sejam extintos, Ermo e Morro Grande teriam que correr contra o relógio para saírem da lista dos municípios que precisarão ser anexados por outros. O texto da PEC é bem específico, e ressalta que os extintos serão municípios com menos de cinco mil habitantes que não possuam pelo menos 10% de sua receita fruto de arrecadação própria. Ermo tem 6,2% receita oriunda de arrecadação própria, e Morro Grande 6,9%. A extinção se daria em 2026, o que dá tempo para que tanto um, quanto outro município, busquem alternativas para aumentar suas receitas próprias.

Boeira pode assumir comando do PP de Criciúma

Articulação desencadeada pelo deputado estadual José Milton Scheffer (PP) pode levar o ex-deputado federal Jorge Boeira à presidência dos Progressistas de Criciúma, o que seria uma espécie de decretação de sua candidatura a prefeito pelo município ano que vem. Em nível local, há anos o partido é objeto de uma queda de braços entre duas alas: uma adepta da ideia de candidatura própria ao executivo, a outra simpática a uma aproximação com outras siglas, em especial com o PSDB do prefeito Clésio Salvaro. Zé Milton tem feito uma ponte entre as duas alas, objetivando a unidade em torno de Boeira. Para isto, conta com o apoio do presidente estadual do partido, Silvio Dreveck. Boa parte dos progressistas já concordam com a ideia.

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