Rolando Christian Coelho
24/09/2019 09h47

Meleiro caminha para engessamento financeiro

Rolando Christian Coelho, 24/09/2019

Presidentes do PSD, PSB, PSDB, MDB e Progressistas de Meleiro se reuniram ontem, no gabinete do prefeito Eder Matos (PSB), para discutir uma situação para lá de delicada: a necessidade de se revogar um artigo da Lei Orgânica do Município que beneficia funcionários públicos municipais que se aposentam. Tal artigo, de número 134, prevê que os funcionários inativos ganhem o mesmo valor que ganhavam quando estavam na ativa. Em Meleiro, todos os funcionários são celetistas há quase duas décadas. Recebem pela Previdência Federal, que, como é sabido, nunca paga o salário integral para ninguém depois que a aposentadoria é confirmada. O problema é que a Lei Orgânica de Meleiro, a exemplo de muitas outras, garante que os funcionários do município recebam diretamente da prefeitura a diferença de salário que a Previdência não paga, tão logo se aposentem.

Para que esta situação seja resolvida, atendendo os interesses do executivo, seis dos nove vereadores do município precisam ser favoráveis a ela, aprovando uma lei que suprime o artigo da Lei Orgânica que garante este benefício ao funcionalismo. Caso a Câmara Municipal de Vereadores não entenda desta maneira, os futuros aposentados, além de outros funcionários que já estão inativos e postulam este direito, poderão exigir que a prefeitura pague pela diferença daquilo que eles não receberão da Previdência.

De acordo com Eder Matos, esta situação pode levar as finanças da prefeitura à bancarrota, caso o executivo seja obrigado a pagar a diferença salarial para os inativos. Afora isto, tão logo o percentual com pagamento do funcionalismo atinja os 54% da receita do município, o prefeito será obrigado a decretar o congelamento do Plano de Carreira, para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Isto significa que os funcionários da ativa passarão a ter menos direitos, para compensar os inativos que estarão ganhando da Previdência Federal e também dos cofres da prefeitura.

Esperança do prefeito é a de que os vereadores do município colaborem para que as finanças do executivo não se dissolvam ao longo dos próximos anos. Em princípio, a maioria dos legisladores têm ciência da gravidade da situação e a tendência é a de que o artigo da Lei Orgânica que engessará o executivo no futuro seja suprimido.

Notas

Fonte ligada ao deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB) me disse que alfinetadas que ele vem ganhando de líderes estaduais de seu partido, por estar muito próximo do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), “é puro ciúme”. Vampiro vem atuando como uma espécie de embaixador do governador não só na Assembleia Legislativa, como também nas bases de seu partido. Figuras como o ex-governador Eduardo Moreira (MDB) têm criticado este posicionamento, já que o MDB, pelo menos oficialmente, não faz parte do governo. Enquanto isto, o deputado capitaliza para si por conta desta proximidade e não dá a entender que se afastará da gestão estadual, muito pelo contrário.

Plenário da Câmara Federal aprovou, em segunda votação, Projeto de Lei que altera as regras eleitorais para o ano que vem. Dentre as mudanças foi confirmado que, com dinheiro do Fundo Partidário, que é composto com recursos do contribuinte, “poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário, ou de litígio, que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”. No resumo da ópera, a partir de 2020, por exemplo, um político que for pego comprando votos, poderá usar dinheiro público para pagar os advogados que o defenderão.

Prefeito de Passo de Torres, Jonas Souza (MDB), irá promover encontro com a imprensa no próximo dia 30, na sede do executivo municipal. Fará uma exposição sobre as realizações de seu governo, do início do mandato até agora, e, ato seguinte, passará as chaves da prefeitura ao seu vice, Áureo André Henrique (MDB), que comandará o executivo por 15 dias, período em que Jonas ficará de férias. A dupla, que já é afinada, tem estreitado as relações políticas, de olho no pleito eleitoral do ano que vem, ocasião em que a dobradinha vitoriosa de 2016 poderá ser reeditada, numa rara chapa pura do MDB aqui no Extremo Sul catarinense.

Nada menos do que 82% dos brasileiros dizem que notícias falsas podem influenciar seu voto, caso não tomem ciência da veracidade dos fatos. A pesquisa foi realizada em países da América Latina e também no Caribe. Apenas os eleitores das Bahamas, em um percentual de 85%, demonstraram uma maior propensão a serem enganados com a disseminação de notícias políticas que não são verdadeiras. Na Costa Rica, por exemplo, este percentual é de 52%. Os números comprovam que as autoridades competentes precisam ficar atentas a todas as denúncias que envolvam fakenews, políticas ou não, apurando os fatos e punindo de forma exemplar os responsáveis, de modo a não permitir que a mentira passe a normatizar a conduta social.

Os textos dos Blogs são opinativos e de responsabilidade dos autores. Não significa que a opinião expressada por eles seja a mesma do Grupo W3.

Recomendadas para você

Outras notícias