Saulo Pithan

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Saulo Pithan é jornalista, editor-chefe do Grupo W3, tem especialização internacional em comunicação integrada, já atuou em diversas assessorias de imprensa e também como diretor de comunicação em empresas privadas.

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30/12/2016 17h00 - Atualizado em 30/12/2016 17h01

Aprovado projeto de reforma administrativa na prefeitura Araranguá

Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na tarde nesta sexta-feira, dia 30

Aprovado projeto de reforma administrativa na prefeitura Araranguá

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na tarde nesta sexta-feira, dia 30, o Projeto de Lei que promove reforma administrativa dos órgãos da prefeitura municipal. “A sessão encerrou as atividades do Legislativo Municipal. Os vereadores de Araranguá não recebem remuneração para participar de sessões extraordinárias. Aproveito para agradecer a todos e também enaltecer o apoio dos servidores da Casa”, disse o presidente do Legislativo Municipal, Rony da Silva (DEM). Dos 15 vereadores, o único ausente na sessão foi Luiz Djalma Marcelino, Luiz do Bailão (PDT).

Mudanças

De acordo com o projeto à reforma estabelece na fusão de alguns órgãos, redução da remuneração de secretários e extinção de subsecretarias, que funcionarão anexadas a outros setores. O Executivo justificou à proposta enfatizando que o objetivo é aperfeiçoar a oferta de serviços à população, além de agilizar o atendimento das demandas e melhorar os instrumentos de controle, valorizando os recursos públicos. Confira um resumo das definições:

Salário dos secretários

O Projeto de Lei 48/2016 estabelece a revisão dos subsídios dos secretários municipais da Administração Direta e Indireta do Município, símbolo CC-1 para o valor de Salário de R$ 7,5 mil mensais.

SAMAE

Projeto de Lei Complementar 13/2016, institui uma nova organização interna do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A estrutura funcional abrange Diretoria Administrativa, Procuradoria Geral, Diretoria Administrativa, Diretoria Financeira e Controladoria Interna. O Direto Geral poderá ser nomeado e exonerado de maneira livre pelo prefeito municipal, ocupando Cargo de Confiança (CC1).

- Ficam criados os cargos em comissão e complementares da organização do Samae seguindo a seguinte hierarquia e níveis: diretor geral (CC1), procurador geral (CC1), diretor administrativo (CC2), diretor financeiro (CC2), controlador interno (CC3), assessor jurídico (CC3), diretor de planejamento, assessor administrativo, assessor de tesouraria (CC4), chefe de licitações (CC4), chefe de serviço de contabilidade (CC5), chefe de serviço de comunicação (CC5), chefe de serviço de compras(CC5), chefe de serviço de patrimônio e almoxarifado (CC6), chefe de controle de frota (CC6), chefe de serviço de operação de água (CC 6), chefe de serviços de operação de esgotos (CC6).

- O subsídios para os respectivos níveis e funções fica assim fixado: CC1 (lei específica), C2 (R$ 5 mil), CC3 (R$ 3 mil), CC4 (R$ 2,5 mil), CC5 (R$ 2 mil) e CC6 (R$ 1,8 mil).

FAMA

O Projeto de Lei 28/2016, estabelece que os detentores de cargos comissionados da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (fama) serão remunerados exclusivamente por subsídios fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou assemelhados. O diretor superintendente da Fundação fica enquadrado no CC1, já diretor operacional, diretor de estudos ambientais e arqueológicos e assessor jurídico, integrantes do nível CC2 receberão, R$ 3 mil mensais como remuneração.

PREFEITURA MUNICIPAL

- A nova organização interna da Administração Municipal de Araranguá está estabelecida por meio do Projeto de Lei Complementar 12/2016. A estrutura funcional fica assim constituída:

- A Procuradoria Geral do Município abrange também a Assessor Jurídico para Dívida Ativa, Assessor Jurídico para Dívida Trabalhista, Assessor Jurídico e Administrativo.

- Já o Gabinete do Prefeito também engloba o Departamento de Turismo, Assessoria de Imprensa e Comunicação, Controladoria Interna, Serviço de Ouvidoria, Serviços Fotográficos, Serviços de Atendimentos e Reivindicações.

- A Secretaria de Governo mantém sua estrutura original.

- Fica criada a Secretaria de Administração e Finanças, que abrange os Departamentos de Licitação, Pessoal, Contabilidade, Tesouraria, Receitas e Compras, Procon, Gerência de Convênios e Prestação de Contas, Serviço de Arquivo Geral e Patrimônio, Serviço de Compras, Serviço de Controle e Distribuição de Materiais, Serviço de Tesouraria, Serviço de Controle e Arrecadação.

- A Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio engloba o Departamento de Estudos e Projetos Urbanísticos, Departamento de Indústria e Comércio, Serviço de Fiscalização de Obras, Serviço de Regularização Fundiária.

- Já a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos abrange o Departamento de Obras e Serviços Urbanos, Departamento de Trânsito, Serviço de Fiscalização de Obras, Serviço de Limpeza Pública, Serviço de Oficina e Garagem.

- A Secretaria da Saúde engloba a Assessoria Jurídica para a Saúde, Departamento de Atenção Básica para a Saúde, Gerência de Assistência Farmacêutica, Serviço de Expediente da Secretaria de Saúde.

- A Secretaria de Bem Estar Social e Habitação inclui sete serviços: promoção Social, Bem estar Social, Desenvolvimento da Comunidade, Ação Social e Atenção a Criança e ao Adolescente, Habitação, Idoso e Expediente da Secretaria de Bem Estar Social.

- Já a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes passa a englobar os Departamentos de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Cultura, Esportes, Orientação Pedagógica, Alimentação Escolar e Atendimento Psicológico, mais as diretorias das escolas municipais, algumas secretarias e auxiliares de direção, além de coordenadores dos Centros de Educação Infantil.

- A Secretaria de Agricultura e Abastecimento também abrange o Departamento de Agricultura e Pecuária e o Serviço de Agricultura e Pecuária.

Fonte: João Carlos Silva - Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores Araranguá

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