30/08/2017 18h21

Ação do Ministério Público que pedia demolição de 83 casas em Passo de Torres, será arquivado

Acordo com a Prefeitura fez com que Ministério Público Federal desistisse da ação.

Ação do Ministério Público que pedia demolição de 83 casas em Passo de Torres, será arquivado

Com o compromisso assumido da administração municipal de Passo de Torres em elaborar um Plano de Regularização Fundiária no município, o Ministério Público Federal (MPF), concordou em desistir da ação que requeria a demolição de 83 residências e estabelecimentos comerciais às margens do rio Mampituba e bairro Pasárgada.

A Ação Civil Pública teve início em 2013 quando o MPF requereu a demolição de imóveis construídos irregularmente em Áreas de Preservação Permanente. No decurso da demanda, na instrução do processo, foi feito o acordo entre o município de Passo de Torres, no qual ficou assegurado que o município iria elaborar e executar um Plano de Regularização Fundiária, mas pouco foi feito num período aproximado de três anos.

Com a nova administração, que tem a frente o prefeito Jonas Souza (PMDB), se tomou conhecimento da situação, sendo repassadas as inúmeras ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, vindo o atual administrador municipal a assumir e comprometer-se na busca responsável de soluções para o problema.

Demonstrando preocupação com a situação no seu todo, o prefeito Jonas se manifestou "Isso mostra o quão comprometida é esta administração com a população de Passo de Torres. Já pensou ver uma casa ou um comércio ser demolido? Sem dúvida hoje os moradores já podem dormir mais tranquilos e confiantes que teremos a regularização das áreas e a preservação dos seus lares".

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