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13/07/2017 18h33

Alexandre Rezende deverá ser afastado da Câmara

O TRE indeferiu os Embargos interpostos pelo vereador Alexandre Pereira. O suplente Jorge Pereira deverá assumir a vaga, mas cabe, ainda, Recurso.

Alexandre Rezende deverá ser afastado da Câmara

Na sessão de quarta-feira (12), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), ocorreu o julgamento dos Embargos Declaratórios com pedido de efeitos suspensivo do processo que confirmou, em Segunda Instância, a cassação do vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS), condenado por abuso de poder econômico.

O Juiz Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, após análise dos pedidos, negou provimento ao mesmo, mantendo a sentença que confirmou decisão de Primeira Instância, não havendo manifestação contrária dos demais desembargadores.

O suplente de vereador Jorge Luiz Pereira, o “Jorginho” (PMDB), deverá ser convocado, após publicação do Acórdão da Decisão, a assumir a vaga de Alexandre, mas não significa que o processo se encerre por aqui.

A defesa de Alexandre poderá interpor, de imediato, pedido de liminar junto aos Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que ele seja mantido no cargo até final decisão.

Caso esse pedido seja deferido, Alexandre continua no cargo. Em sendo contrária a decisão ele se afasta mas deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o Pleno deverá decidir.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral confirme a sentença de primeiro e segundo grau, Alexandre Rezende Pereira será definitivamente afastado com a consequente perda do cargo.

Se o TSE entender modificar as sentenças anteriores, Alexandre permanecerá definitivamente no cargo e se encerra o processo.

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