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06/06/2017 08h22 - Atualizado em 06/06/2017 11h00

Há possibilidade de Alexandre Pereira continuar no cargo

A Justiça têm várias nuances e uma excelente argumentação pode mudar toda uma situação pré-estabelecida. É o que pode ocorrer no caso da cassação de Alexandre Pereira.

Há possibilidade de Alexandre Pereira continuar no cargo

O recurso impetrado pelo vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS), que teve como relator o Juiz Cesar Augusto Mimoso Abreu o qual se posicionou a favor da manutenção da sentença da Justiça Eleitoral de Araranguá, teve voto acompanhando o relator dos outros seis juízes do TRE de Santa Catarina.

Assim sendo, se mantém a sentença de Primeira Instância e o vereador deve perder seu mandato, vindo a assumir, segundo a Lei, o suplente da sua coligação, no caso, Jorge Luiz Pereira, o “Jorginho” (PMDB).

Entretanto, na Justiça tudo pode ser discutido e defendido, desde que haja base para tanto e neste caso, existe base jurídica para que Alexandre continue no cargo.

Juiz Cesar Augusto Mimoso Abreu relator do Recurso no TRE-SC

Embargos de Declaração

Segundo a defesa do vereador Alexandre Pereira, a condenação que recaiu sobre o vereador não foi por ter comprado votos (abuso do poder econômico), mas sim pelo fato de não ter havido prestação de contas quanto ao abastecimento de veículos devidamente plotados para sua campanha. Assim, o vereador tem o diploma cassado, fica inelegível por oito anos, mas os votos que obteve individualmente continuam somando para Coligação.

Existe, a possibilidade da defesa do vereador entrar com Embargos de Declaração, que é o instrumento jurídico que busca esclarecer possível contradição, omissão ou algo obscuro no processo. Os Embargos podem ser aforados até três dias da publicação do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que tornará pública a sentença.

O vereador Alexandre deverá, então, em conversa com seus advogados definir quanto a recorrer ou não da sentença do TRE-SC. Caso venha a recorrer, sua defesa pode requerer que o vereador continue no cargo até final decisão no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Leia mais sobre “Embargos de Declaração” https://jus.com.br/artigos/53620/embargos-de-declaracao-conceito-e-modelo

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Vereador Alexandre Rezende é cassado pelo TRE-SC

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