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30/01/2017 21h16 - Atualizado em 30/01/2017 22h26

A farra do Seguro Defeso no Vale do Araranguá

No Vale do Araranguá o Seguro Defeso é recebido por micros e empresários, industriais, comerciantes e até por vereador

Região da Amesc possui grande número de "pescadores artesanais" cadastrados no Seguro Defeso (Foto: Tadeu Santos)

O período de defeso são aqueles meses em que as atividades de pesca (esportiva ou comercial), ficam vetadas ou controladas. Este período se estabelece de acordo com a época que os animais se reproduzem na natureza.

Os pescadores artesanais recebem, do Governo Federal, proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal. O pagamento deste valor se denomina Seguro Defeso, podendo serem pagas até 5 parcelas no ano no valor de 1 salário mínimo por parcela.

Para fazer jus ao recebimento deste direito, o pescador artesanal precisa ter exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos últimos 12 meses ou desde o fim do último período de defeso, comprovando a comercialização da sua produção.

A lei é tão séria que o recebimento do Seguro Defeso, em caso de quem receba o Bolsa Família, por exemplo, fica condicionada a renúncia do pescador artesanal de receber Bolsa no período que receber o Defeso.

Mesmo com uma legislação séria que agora foi ampliada, muitas pessoas estão burlando o Seguro Defeso e “pescadores” que exercem outras funções profissionais no Vale do Araranguá, como Industriais, Micro e Empresários, Comerciantes e até Vereador, estão recebendo indevidamente os valores destinados a quem dependa exclusivamente da pesca artesanal.

As informações completas estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e são de acesso público. Basta clicar e abrir os municípios catarinenses que recebem Seguro Defeso e se encontra o nome de cada pessoa que recebeu no último ano e qual valor recebido do Seguro.

Qual o valor acumulado já pago de Seguro Defeso no Vale do Araranguá?

O Portal da Transparência traz os valores acumulados já pagos nos municípios. No Vale do Araranguá, os valores são os seguintes:

Importante ressaltar que o Seguro Defeso não é pago somente a pescadores artesanais que trabalham no mar, mas também aqueles pescadores artesanais que dependem da pesca em rios, por isso municípios que não são banhados pelo Oceano Atlântico também receberem Seguro Defeso.

Destes municípios, São João do Sul chamou a atenção pelo valor total recebido, R$ 1.246.560,28 e pelo número de pescadores artesanais que declararam depender da pesca para sobreviver, 168 ao todo.

A lista dos beneficiados com o Seguro Defeso

No Portal da Transparência do Governo Federal, se clicando sobre o nome do município, abre-se a listagem dos beneficiados pelo Seguro Defeso.

Nos municípios do Vale do Araranguá é possível encontrar micros e empresários, industriais, comerciantes e até vereador que vem se beneficiando com o Seguro Defeso.

Será que existe algum conhecido seu, Amigo Sintonizado? Para tirar a dúvida, clique e pesquise.

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