08/12/2016 18h57 - Atualizado em 08/12/2016 19h24

Cabo Loro é condenado pelo TRE, Vidrinho assume a vaga

O julgamento do recurso do vereador reeleito, Cabo Loro ocorreu em Florianópolis no Tribunal Regional Eleitoral

Cabo Loro tentou e não conseguiu reverter à situação em Primeira Instância que cassou sua candidatura. Desta forma, não deverá ser diplomado no dia 16 de dezembro. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

Lorival Cabo Louro João (PSD) teve sua candidatura a vereador cassada nas últimas eleições em Araranguá, mas concorreu e foi eleito, tendo ajuizado recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Nesta data (08/12), ocorreu o julgamento e foram novamente ouvidos todas as arguições, desde os motivos que levaram a cassação em Primeira Instância, até os motivos pelos quais Cabo Loro deveria ser absolvido e ter sua cassação revogada.

Após arguições e ouvida do Relator Dr. Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, este votou por rejeitar as preliminares da defesa, descartando a hipótese de flagrante preparado.

O fato de não ter sido negado o pagamento do valor de R$ 360,00 para que uma senhora fizesse um exame médico, que se pensava ser utilizado, como meio de defesa, e método para demonstrar que não houve interesse na compra de voto, prejudicou a defesa de Cabo Loro.

Assim, concordando em que deu dinheiro para a senhora pagar exames, independente de pedir expressamente o voto, fica subentendido este pedido, logo, passível de punição pela Lei Eleitoral, esta foi à visão da Relatoria, deixando claro que a função do vereador não é suprir, diretamente as necessidades dos eleitores.

O Relator fez menção ao texto da sentença do Juiz de Primeira Instância. Dr Gustavo Motola, que em outros termos deu a entender, que pagar exames médicos para eleitores é tão grave quanto destinar-lhes cestas básicas, pois atingem duas das prioridades na vida das pessoas, a saúde e alimentação.

Com relação à senhora não ter feito o exame, suscitou-se que o fato do exame não ter sido realizado, não absolve Cabo Loro do erro, pois a vantagem ilícita foi proposta. Além disso, alegar que o sucateado Sistema Único de Saúde, não oferece condições de atendimento às pessoas necessitadas, não serve para tornar o ato do então candidato, Cabo Loro, legítimo.

Não passou em branco o fato de Cabo Loro ter, em sua casa, uma cadeira de rodas, muletas e um suporte de soro, que indica o possível uso, futuro, para fins de compra de voto.

O voto do Relator foi favorável a manter a cassação de Cabo Loro e condená-lo ao pagamento de multa, tendo sido acompanhado pelos demais Juízes, sendo 7 X 0 os votos para que se mantenha a cassação. Assim, Cabo Loro tem mantida a cassação de sua candidatura e não deverá ser diplomado no dia 16 de dezembro. Da sentença em Segunda Instância ainda cabe recurso Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Assume a vaga de Cabo Loro, Adão Vieira dos Santos, o “Vidrinho” (PR).

Os textos dos Blogs são opinativos e de responsabilidade dos autores. Não significa que a opinião expressada por eles seja a mesma do Grupo W3.

Recomendadas para você

Outras notícias