Redação W3
21/01/2020 11h23

DIREITO DE VIZINHANÇA – QUANDO A ÁRVORE DO VIZINHO INVADE MEU TERRENO

Blog Juridicando, por Tamires Nazário

 DIREITO DE VIZINHANÇA – QUANDO A ÁRVORE DO VIZINHO INVADE MEU TERRENO

Olá caros leitores!

Sejam bem-vindos a nossa primeira coluna de direito civil do ano de 2020!

A coluna de hoje é voltada especialmente para os leitores que residem em casas ou possuem terrenos, pois falaremos sobre árvores limítrofes dentro do direito de vizinhança. Você sabia que existe o direito de vizinhança dentro do código civil brasileiro? Até que ponto a árvore do vizinho pertence a ele?

Nosso código traz três artigos específicos para tratar do tema. O primeiro deles (art. 1.282) fala que se a árvore cujo tronco estiver na linha divisória entre os terrenos, presume-se pertencer a ambos os vizinhos, ou seja, ambos serão responsáveis pelos ônus e bônus advindos desta árvore.

E se os ramos/galhos da árvore do vizinho estão invadindo meu terreno, posso cortá-los?

A resposta para essa pergunta segue no artigo 1.283 que nos diz que se as raízes ou ramos de árvore, que ultrapassem a estrema do terreno, poderão ser cortados, até o plano divisório vertical, pelo proprietário do terreno invadido.

Em 2010 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um pedido de danos materiais de um morador de cidade próxima em que as raízes de uma árvore (seringueira) do vizinho, com o passar do tempo, provocaram rachaduras e comprometeram a estrutura de sua casa.

 Após a perícia técnica o pedido restou julgado procedente, e o dono da seringueira foi condenado na reparação das rachaduras da residência do vizinho do terreno invadido e também ao pagamento de despesas com o corte ou poda das raízes invasoras (apelação cível nº 2008.002586-2).

E quanto aos frutos, posso colhê-los?

Quanto aos frutos, a doutrina civilista tem entendido que somente posso pegá-los se caírem no meu solo, não me dando o direito de colhê-los, muito menos de sacudir os galhos para que caíam, devendo aguardar que se desprendam naturalmente. Mas isso só ocorre quando a árvore for de propriedade particular, sendo que quando for de propriedade pública, mesmo após caírem no solo, continuam pertencendo ao dono da árvore (ente público). (art. 1.284)

Percebe-se que a lei não traz como requisito para o corte ou colheita dos frutos que caíram a necessidade de anuência do dono da árvore, pois entende-se que tal direito surge diante de sua desídia no cumprimento de seu dever de evitar que a árvore cause interferência nas propriedades vizinhas. 

Do mesmo modo, se o corte de raízes ou galhos da árvore invasora acarretou em sua morte, o vizinho que realizou o corte dos ramos ou raízes não será responsabilizado.

Em qualquer situação e antes de qualquer atitude, tente manter um bom diálogo com seu vizinho, afinal, ele sempre estará ao seu lado!

Espero que tenham gostado!

Quero ouvir suas dúvidas e sugestões de tema para nossa próxima postagem, envie pelo meu Instagram: @tamiresnazario.adv.

Abraços e até a próxima!

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