Luis Vicente
29/11/2018 15h16 - Atualizado em 29/11/2018 15h18

Agora é Lei!

Agora é Lei!

Olá queridos leitores, todos vocês que vem acompanhando as atividades da associação Autismo Araranguá, leram que estávamos em busca da aprovação do projeto de lei, que determina a obrigatoriedade da identificação nas filas preferenciais com o símbolo mundial do autismo. Depois de seguir com todo o processo, ou seja, aprovação dos vereadores, seguir ao jurídico da prefeitura agora o projeto foi sancionado!

 

Agora é lei de fato!

Diante de todo o processo corrido para o pedido de aprovação do projeto de lei quanto as filas preferenciais, mesmo com o respaldo das leis federais que tratam do autista como pessoa com deficiência, muitos estabelecimento e a sociedade em si, desconhece deste direito, e o uso destas filas, geram um grande desconforto e constrangimento, sendo assim, foi apresentado um projeto para que se instituísse esta lei também na esfera municipal e assim, foi sancionada a lei municipal nº 3575 de 20 de agosto de 2018 que estabelece que:
“Art 1º. Os estabelecimentos públicos e privados do município de Araranguá ficam obrigados a inserir nas placas de atendimentos preferenciais, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista...”

 

Por que é necessário?

Nós pais, familiares e cuidadores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), sabemos das dificuldades entre tanta, em conter nossos filhos em filas por muito tempo, o que é entendido aos olhos de algumas pessoas como hiperatividade, birra, mal educação, etc, trata-se de um stress emocional que corresponde fisicamente por meio de crises a presença naquele local, ou exposição a determinadas situações. Para muitos aguardar em uma fila pode não ser problema, mas para tantos outros, realmente é fato gerador de uma desestabilização e junto disso, muitos outros transtornos ocorrem, sendo assim, mesmo com a lei vigente, e ainda não estando a identificação em determinados locais, pedimos gentilmente que sejam sensíveis a esta necessidade.

 

Entraremos em contato

Para que esta lei se faça cumprir, é necessário um acompanhamento nestes locais do comercio para a regularização das identificações nas filas preferenciais com o símbolo mundial do autismo, e para isto, nós da Associação, estaremos visitando alguns estabelecimentos buscando não confrontar mas sim, acelerar o processo de regulamentação destes símbolos, já que por se tratar de uma lei, o seu não cumprimento, gerará ônus ao estabelecimento que estiver em desconformidade.

Ressalto que não queremos regalias, ou privilégios, buscamos apenas promover a integração e inserção social de nossos filhos, sem que para isso, os custos físicos e emocionais de toda a família sejam autos demais, buscamos por seus direitos! Sejam sensíveis a esta causa, cobre, colabore, ajude-nos a buscar pelo bem estar! Isto se chama inclusão, se chama conscientização!

Segue a baixo a lei na integra:

 

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