Em 2014, a notícia de um projeto habitacional que beneficiaria 256 famílias de Araranguá, chegou para dar a esperança da casa própria para muita gente. Entregue em 2016, o conjunto habitacional Residencial Bela Vista passou e - ainda passa - por alguns problemas, como inadimplências de algumas tarifas e os crimes cometidos aos seus arredores, mas isso é apenas uma parte da história.

O Bela Vista está localizado no bairro Coloninha, no Arapongas. O complexo habitacional abrange 16 blocos, com 16 apartamentos cada. Cada unidade tem dois quartos, sala/cozinha conjugada e banheiro, espaço que atende até cinco pessoas. Segundo o portal da prefeitura, “o residencial beneficia famílias que a renda máxima é de R$ 1,6 mil”. O cadastramento foi realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Para inscreverem-se os pretendentes tiveram que cumprir algumas prerrogativas. "O imóvel é destinado exclusivamente ao beneficiário; este não pode ter sido contemplado em outro subsídio do governo; não pode ter restrições cadastrais junto aos órgãos federais. Mulher chefe de família, moradores em área de risco e membro de grupo familiar com necessidades especiais tem prioridade”, diz a regulamentação.

Desde que foram selecionados os proprietários - que para morar bastariam pagar uma taxa social - problemas foram encontrados. Mais da metade das pessoas contempladas (133 unidades) correm o risco de perder o imóvel por não respeitar os critérios citados acima. Para entender melhor a situação do habitacional, a reportagem do Grupo W3 entrevistou a secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Alice Aguiar

Ela explica que todas as medidas cabíveis a esfera municipal já foram tomadas. “Desde que nós assumimos a gestão em 2017, os imóveis do habitacional Residencial Bela Vista já haviam sidos distribuídos. Como foi definido os critérios para a escolha dos proprietários, eu não posso dizer, pois eu não fazia parte da gestão. É sabido que muitas pessoas contempladas com este imóvel nunca foram morar, alguns até pagam regularmente, mas nunca habitaram. Alguns destes imóveis foram invadidos, outros são alugados para terceiros, o que é caracterizado como desvio de finalidade".

O habitacional Bela Vista não é um programa municipal, e sim federal (moldes similares ao Minha Casa Minha Vida). O município não é responsável na parte que tange os pagamentos, mas sim a parte social do habitacional, pois se trata de famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é do Governo, mas a Caixa Econômica que desenvolveu o projeto e recebe atualmente as mensalidades das 256 famílias. “Quando nós detectamos os desvios de finalidade, realizamos um dossiê para a Caixa Econômica. Destas, 17 unidades foram retomadas administrativamente, mas já foram redistribuídas para outras pessoas da lista de espera".

Segundo informações da secretária, existem 133 unidades com desvio de finalidade, que estão ajuizadas no Tribunal de Justiça. Mas o município não tem o poder de retirar esses apartamentos, por se tratar de um programa federal. “Nós fizemos o levantamento de dados, encaminhamos à Caixa Federal, a Caixa encaminhou para o Tribunal de Justiça. A única coisa que nos resta, é pedir uma audiência com juiz na Vara que está o caso, para pedir celeridade aos processos que envolvem o Bela Vista. Nós já temos uma lista de espera, que possui o nome de 150 pessoas que correspondem aos critérios estipulados”.

A entrevista com a secretária foi realizada na quinta-feira, 23. A reportagem solicitou as informações judiciais sobre o caso, que a secretária ficou de apurar posteriormente, mas até o momento, não recebemos nenhum tipo de informação.

Nas próximas semanas, a reportagem trará outros desdobramentos sobre o caso.