O proprietário que não realizar a limpeza do seu imóvel poderá ser multado, além de arcar com a taxa de limpeza do imóvel se o município tiver que realizar esta limpeza. Este é o alerta que a Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio está fazendo aos donos de terrenos.

A medida está sendo tomada devido ao número de denúncias registradas mensalmente no Governo do Município, com a falta de manutenção em terrenos baldios. Hoje são mais de quinze notificações por mês.

Denúncias de moradores próximos destes terrenos, revelam que nestes lugares há acúmulo de vegetação, folhas, galhos, lixo e entulho o que provoca a proliferação de animais peçonhentos, quando não se torna ponto de encontro para o uso de drogas.

O secretário de Planejamento, Indústria e Comércio, Francisco Diello informou nesta segunda-feira, 28, que a ação está de acordo com o Código de Posturas de Araranguá, através da Lei Complementar 148/2012. A lei diz que é responsabilidade do proprietário a limpeza e manutenção dos imóveis baldios.

A ação dos fiscais é averiguar a situação dos lotes denunciados. Caso esteja abandonado e sem limpeza o proprietário é notificado com um auto de infração que concede um prazo de quinze dias para que ele realiza a limpeza do imóvel.

Depois de vencer este prazo se a limpeza não foi realizada, o proprietário estará sujeito à multa de uma UFM ou R$ 202,80, além da taxa pela limpeza o imóvel no valor de 1% de uma UFM por metro quadrado, ou R$ 2,02.

Os valores serão dobrados em caso de reincidência e triplicados se persistir a infração.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Araranguá