Com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico do município de Araranguá, a Câmara Normativa se reuniu pela primeira vez no ano nesta terça, 27, no auditório do Samae. Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário de Planejamento, Luiz Fernando Serrano, e contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato Afonso, o vice-prefeito, Primo Menegalli Júnior, secretário de Administração, Auderi de Castro, o procurador, Dik Robert Daniel, o empresário representante da Aciva, André Serafim e técnicos da prefeitura.

Do encontro ficou determinado o calendário das atividades realizadas durante o ano com reuniões mensais que servirão para debates das demandas da área e que são regulamentadas por lei municipal. O empresário, André Serafim, que representa a Aciva - entidade também integrante da Câmara Normativa, tem experiência e pretende contribuir com o processo. “Participei desde o início quando implementada no mandato passado do prefeito, Mariano Mazzuco, e acredito que é extremamente importante participarmos e contribuirmos com o desenvolvimento econômico do muncípio”, disse.

Os próximos encontros acontecerão no gabinete do vice-prefeito, Primo Menegalli Júnior e uma das principais discussões pautadas serão ações de fiscalização do uso do Parque Industrial hoje cedido para aproximadamente 30 empresas e também para ampliação da área a novos empreendimentos. “Temos que discutir a solução para problemas dos nossos empresários em determinadas situações e dar a resposta esperada à população”, se comprometeu o presidente, Daniel Viriato Afonso, que integra a Câmara Normativa junto do vereador, Marcio Tubinho, ambos escolhidos para representar a Câmara de Vereadores de Araranguá.

A situação das empresas que tiveram benefícios fiscais do município mas não estão operando também serão debatidas nas futuras reuniões. O objetivo é buscar respostas sobre o uso destes recursos e a sua efetiva ou não função social. “Foi uma reunião produtiva e faremos os levantamentos necessários que foram solicitados para os próximos encontros. Queremos nos empenhar ao máximo para contribuir com o desenvolvimento econômico do município”, completou o secretário Serrano.

Entenda a importância da Câmara normativa para a cidade

Instituída através da Lei Complementar nº 75 de 2007, a Câmara Normativa sofreu alterações ao longo dos anos. A última aconteceu neste ano com a Lei Complementar nº 196, a qual redefiniu a sua composição. Ela tem como principal objetivo reunir representantes de órgãos e entidades - como é o caso da Câmara de Vereadores, para orientar ou opinar nas ações da administração municipal quando se tratem de atrair investimentos, aumentar a geração de emprego e elevar a arrecadação.

Fonte: Morgana Daniel