O prefeito Sandro Roberto Maciel sancionou, na tarde desta quinta-feira, dia 29, os projetos de lei dos quais finalizam a elaboração do Plano Diretor. A segunda parte do Plano Diretor contou com a participação da sociedade, por meio de entidades e segmentos organizados, incluindo os encontros do Projeto Orla. Nesta etapa, o Plano atuou sobre regras de: zoneamento, uso e ocupação do solo; perímetros urbanos; parcelamentos de solo identificados como desmembramentos, desdobros, remembramentos, unificações ou loteamentos, de iniciativa pública ou privada; normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro; e a criação, delimitação e denominação de bairros, distritos e localidades no município de Araranguá. O ato de sanção dos projetos de lei foi acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento, Paulo Ricardo da Silva, o Pulinho.

O prefeito Sandro Maciel afirma que a participação da sociedade foi importante para que o Plano Diretor fosse finalizado. “O Plano Diretor é uma espécie de Constituição bem detalhada de todas as ações que o município poderá executar daqui para frente. Nosso papel foi ter em mãos tudo aquilo que a comunidade apresentou ao longo das audiências públicas e reuniões para transformarmos em projetos de lei e, por fim, protocolarmos na Câmara e os vereadores aprovaram na sua integralidade. Foi muito importante a participação das entidades para que o projeto fosse feito de maneira democrática e sustentável para nosso município. Agora, Araranguá tem o seu Plano Diretor efetivamente finalizado e sancionado”, destaca o prefeito.

Fonte: Assecom Araranguá