A pedido do autor da matéria, Ozair da Silva, Banha, e sob concordância do presidente da Câmara, Rony da Silva, que fez questão de receber o aval dos demais legisladores, a Câmara de Araranguá definiu que estará votando na sessão de segunda-feira, dia 18, o anteprojeto de lei que cria a gratificação de produtividade aos fiscais e servidores da Vigilância Sanitária Municipal.

Pela proposta a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) a ser paga ao profissional será aferida através da atividades desenvolvidas conforme critérios descritos em tabela da Vigilância Sanitária de Araranguá.

Limite de gratificação

O anteprojeto estabelece que os fiscais e servidores que atuam na Vigilância Sanitária do Município deverão somar 300 pontos mensais como limite mínimo de produção da equipe, os quais serão considerados atividades normais no desempenho das funções, incluídas as atividades do setor de toda a natureza. Também está estipulado que o valor a ser pago será dividido em partes iguais entre os servidores que atuam no setor de Vigilância Sanitária. Outra prerrogativa prevista será de 100% do salário base dos auxiliares em Vigilância Sanitária.

Adequação

De acordo com o vereador, a iniciativa pretende adequar o pagamento de gratificações à atual realidade econômica e evitar distorções no pagamento das remunerações aos servidores da referida categoria. “Desde abril de 2005, a Vigilância Sanitária de Araranguá recebia um incentivo financeiro de 100% do salário base dos fiscais sanitaristas, quando eram realizadas ações de média complexidade, cuja a competência é do estado. Em 2013 essa compensação financeira foi retirada. Além disso, o concurso público realizado em 1997 estabelece que os fiscais executem apenas ações básicas, quando na prática, estes profissionais continuam realizando ações de média complexidade”, explicou.

Fonte: João Carlos Silva