Cerca de 500 crianças na lista de espera – estes são os números do déficit de ofertas de vagas em doze das quinze creches públicas municipais em Araranguá.

Os números foram levantados pela equipe de conselheiros tutelares do município, que durante vinte dias, estiveram levantando informações no intuito de mapear a situação das vagas nas creches: “Além da falta de vagas, percebemos também uma grave lacuna com relação ao número de funcionários”, destaca o coordenador do Conselho Tutelar, Alysson Bitencourt, que ao lado dos conselheiros Tatiani, Rejane, Emerson e Tamara, realizaram as visitas que atestaram os problemas: “Vimos em algumas creches, coordenadores fazendo o papel de diretores, professores, merendeiras e serviços gerais, tudo ao mesmo tempo. Apesar da realização de dois concursos, um para ACTs e outro para professores efetivos, está havendo uma grande demora por parte da prefeitura em contratar os profissionais. Deveriam ter feito isso antes, teve tempo suficiente pra isso”, garante Alysson. Um bom exemplo desta realidade é o caso de um CEI localizado na sanga da Areia, onde os alunos do berçário 1, apesar de estarem matriculados, não estão podendo frequentar o espaço, apesar da construção de uma sala ampla e adequada para a recepção dos bebês. O motivo é a ausência de contratação de funcionários para atender aos pequenos cidadãos.

Os conselheiros alertam para a obrigatoriedade das creches em fornecer a Negativa de Vaga, caso a matrícula do aluno seja rejeitada: “É um direito da criança receber este documento, que prova que apesar dos responsáveis terem buscado a vaga, a matrícula foi rejeitada”, explana.

Hoje a tarde, os membros do Conselho Tutelar de Araranguá estarão no Fórum da cidade para entregar os resultados dos estudos para o promotor Gabriel Ricardo Zanon Meyer, titular da 1ª Promotoria de Infância em Araranguá.

MP trabalha na mesma linha – “Temos conhecimento da demanda, e nossa diretriz é buscar uma solução global para o problema”. A frase do promotor Gabriel Meyer reforça a importância do assunto e do estudo realizado pelo Conselho Tutelar. Segundo ele, a falta de vaga nas creches não é um problema isolado em Araranguá, e nem da gestão administrativa atual. A preocupação é antiga, e trouxe reações do MP, como o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, e que entre outras coisas, obrigam o município a criar 321 vagas e a realizar, a cada seis meses, um diagnóstico demonstrando o déficit de vagas, utilizando os outros seis meses seguintes para a solução: “O TAC não está sendo cumprido a contento, e provocou a abertura de um outro procedimento, que promove a fiscalização do TAC assinado em 2009. Também em Araranguá, abrimos um Inquérito Civil no ano passado afim de investigar a mesma situação. No Arroio, foi assinado um TAC em 2004 e um Inquérito Civil, também aberto no ano passado, mas a situação das creches lá não é diferente das instaladas em Araranguá”, observa o promotor, que diz que pretende estabelecer a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta visando atualizar o TAC de 2009 e estabelecer novas obrigações ao município. Dentre as sugestões do novo acordo, o promotor destaca o controle centralizado das matrículas na secretaria municipal de Educação, a transparência na divulgação das listas de espera e o possível comprometimento do município de suprir as vagas faltantes através de convênio com as escolas particulares.